?> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CASSA LIMINAR QUE SUSPENDEU A RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO MESMO ESTADO - ASSOF MT - Associação dos Ofíciais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso - Mais Qualidade de Vida para Você e sua Família!

Notícias

Notícias da Assof

  • Principal
  • /
  • Você esta em Notícias Assof - MT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CASSA LIMINAR QUE SUSPENDEU A RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO MESMO ESTADO

Na data 12 de setembro de 2017, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em julgamento na ADI 1494, cassou a liminar que suspendia a Resolução nº 54 do Tribunal de Justiça Militar, que determina a Polícia Militar o fiel cumprimento da Constituição, da lei federal Decreto-lei nº 1002 de 1969, Código de Processo Penal Militar e da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1464, que julgou essa matéria.

A partir dessa decisão, o respeito à Constituição, à lei e ao Supremo é restabelecida, e a Resolução nº 54 do TJM e a Portaria nº 1 de 2017 do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais e Nota Ténica da FENEME (conjunta) publicada na revista da Associação dos Magistrados da Justiças Militares Estaduais - AMAJME (http://www.feneme.org.br//th-arquivos/down_124825nota_tecnica___manifesto___resolucao_002.doc ) estão em pleno vigor, garantindo o poder de investigação da polícia judiciária militar nos crimes dolosos contra a vida.

Data: 13/09/2017

Comentários

SEJA NOSSO ASSOCIADO

Temos como missão promover atividades sociais, desportivas, culturais e cívicas que propiciem integração e estreitamento dos laços de amizade, fraternidade e companheirismo entre os Associados...

Conheça a Estrutura da ASSOF - MT

Estrutura preparada para melhor atender nossos Associados!
Confira mais detalhes nos link's das galerias abaixo:

Clube dos Oficiais

Estrutura construída recentemente, composta por Parque Aquático, Pisicinas Adultos e Infantis, Tobo Água, Salão de Festa, Bares, Campos de Futebol, amplo estacionamento e muito mais...

Veja mais

Clube Campestre

Ampla infra-estrutura, com dezenas de suites, equipadas com frigobar, ar condicionado, amplo salão de festas, quadra de volei de área, campo de futebol socite, parque aquático com piscinas, tobo águas, bares e restaurantes, rio com praia para banho, ampla área verde...

Veja mais

Galerias de Fotos

Conheça as últimas atividades realizadas registradas pela Assof MT

Números da Assof

47

Anos de Existência

Criada em 29 de novembro de 1973 e a época denominava-se “Clube dos Oficiais da Polícia Militar”.

1029

Associados

A Assof possui Associados em todo o Estado de Mato Grosso

43948

Atendimentos Realizados

A Assof se mantêm ativa, representando e atrendo os interesses de seus Associados